MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS

DESPACHO Nº 6434/2022-MMA

Assunto: Acordo de Cooperação SEMAPI-AC, Funbio e MMA - ARPA

              Ao Gab/SAP,

             Em atenção ao Acordo de Cooperação Técnica 3/2022 (0839433) a ser firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DAS POLÍTICAS INDÍGENAS – SEMAPI do Estado do Acre, Funbio e MMA, encaminho os autos do processo ao Gab/SAP  para colher a assinatura do Secretário Substituto de Áreas Protegidas, Sr. OLIVALDI ALVES BORGES AZEVEDO, com posterior despacho para a SPOA para as providências de publicação de extrato do acordo, conforme minuta abaixo. Ressalto ainda que para a publicação será necessário o preenchimento da data da assinatura na minuta abaixo.  

             Atenciosamente,

VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO

Diretor do Departamento de Áreas Protegidas

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MINUTA DE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo 02000.005114/2021-12. PARTÍCIPES: Estado do Acre, por intermédio SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DAS POLÍTICAS INDÍGENAS - SEMAPI, CNPJ/MF nº 63.601.769/0001-85, a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001- 07; e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04; OBJETO: estabelecimento de cooperação técnica entre o Estado do Acre e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente, para a continuidade da implementação das atividades do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, em consonância com os documentos oficiais do Programa. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término.  DATA DA ASSINATURA: Brasília, xx de xx  de 2022. SIGNATÁRIOS: OLIVALDI ALVES BORGES AZEVEDO, Secretário Substituto de Áreas Protegidas, CPF nº 062.403.528-02,  ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº 317.697.566-04 e GERALDO ISRAEL MILANI DE NOGUEIRA, Secretário do Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas - SEMAPI/AC, CPF/MF nº 948.186.222-49.

Documento assinado eletronicamente por Valdir Pereira Ramos Filho, Diretor(a), em 16/02/2022, às 11:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0855264 e o código CRC 78DFDE8C.